MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2024

 

Ref.PROCESSO 089/2024

PREGÃO ELETRÔNICO 039/2024

REGISTRO DE PREÇOS 26/2024

 

 

O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES-MG, com sede na Praça Vicente Prata Mourão, 63, centro, na cidade de Oliveira Fortes MG, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.747.957/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Antônio Carlos de Oliveira, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, no Processo Administrativo nº. 089/2024, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133 de 2021, Decreto Municipal nº. 922/2023 e em conformidade com as disposições a seguir:

 

FORNECEDOR REGISTRADO: M B DE ARAUJO XAVIER – MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n. º37.205.854/0001-14, sediada na Av. Brasil, S/N, Quadra 23 lote 22, bairro Setor Azul, CEP.:75.375-000, cidade de Santo Antônio de Goiás/GO, neste ato representada por Mariana Borges de Araújo Xavier, brasileira, empresária, portadora da Carteira de Identidade MG-6364672, SSP/GO, inscrita no CPF/MF sob o n. º704.400.541-17.

DO OBJETO

1. A presente Ata tem por objeto é a Registro de Preços para futura contratação de empresa habilitada para fornecimento de material odontológico à Secretaria Municipal de Saúde, especificado(s) no item 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 039/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3. O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Fornecedor: M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS

Total lotes de itens e serviços R$ 2.591,36

 

Lote 13 - Capa descartável para seringa tríplice, fabricado em polietileno de baixa densidade, modelo Kavo, pacote c/100 unidades sortidas.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
13	Capa descartável para seringa tríplice, fabricado em polietileno de baixa densidade, modelo Kavo, pacote c/100 unidades sortidas.	Caixa	15,0000	29,5000	442,50	AG - CAPA

 

Total Lote: R$ 442,50

 

Lote 16 - Cunha de madeira, colorida, sortida, produzidas com madeira especial; geometria simétrica e ângulos agudos; sem farpas, tingidas com pigmentos atóxicos; Absorve bem a umidade da boca; Não solta tinta. kit c/ 100.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
16	Cunha de madeira, colorida, sortida, produzidas com madeira especial; geometria simétrica e ângulos agudos; sem farpas, tingidas com pigmentos atóxicos; absorve bem a umidade da boca; não solta tinta. kit c/ 100.	Caixa	3,0000	10,0000	30,00	AAF - CUNHA

 

Total Lote: R$ 30,00

 

Lote 19 - Escova de Robinson CA Cônica Branca Avulsa. Escova de Robinson usada para profilaxia dental, com cerdas macias e formato cônico. Cor branca. Haste para contra ângulo. Embalagem individual.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
19	Escova de Robinson CA Cônica Branca Avulsa. Escova de Robinson usada para profilaxia dental, com cerdas macias e formato cônico. Cor branca. Haste para contra ângulo. Embalagem individual.	Unidade	25,0000	1,0000	25,00	AAF - ESCOVA

 

Total Lote: R$ 25,00

 

Lote 20 - Escova de Robinson CA Reta Branca Avulsa. Escova de Robinson usada para profilaxia dental, com cerdas retas, macias e em formato de taça. Cor branca. Haste para contra ângulo. Embalagem individual.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
20	Escova de Robinson CA Reta Branca Avulsa. Escova de Robinson usada para profilaxia dental, com cerdas retas, macias e em formato de taça. Cor branca. Haste para contra ângulo. Embalagem individual.	Unidade	60,0000	1,4000	84,00	AAF - ESCOVA

 

Total Lote: R$ 84,00

 

Lote 23 - Fio de sutura absorvível 4-0, catgut, agulha 1/2 triangular, 45 cm, caixa com 24 envelopes.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
23	Fio de sutura absorvível 4-0, catgut, agulha 1/2 triangular, 45 cm, caixa com 24 envelopes.	Caixa	5,0000	215,9500	1.079,75	SHALON - FIO

 

Total Lote: R$ 1.079,75

 

Lote 24 - Fio retrator gengival 00 - Entrelaçamento exclusivo que facilita a inserção e mantém o fio em posição; Entelaçamento sem memória; 100% algodão não impregnado; Maior capacidade de molhamento com hemostáticos e absorção de fluidos do sulco gengival; não se enrosca na broca em preparos próximos à gengiva. Frasco com 244cm.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
24	Fio retrator gengival 00 - Entrelaçamento exclusivo que facilita a inserção e mantém o fio em posição; Entelaçamento sem memória; 100% algodão não impregnado; Maior capacidade de molhamento com hemostáticos e absorção de fluidos do sulco gengival; Não se enrosca na broca em preparos próximos à gengiva. Frasco com 244cm.	Unidade	1,0000	15,0000	15,00	AAF - FIO

 

Total Lote: R$ 15,00

 

Lote 28 - Kit de limas endodônticas tipo K, primeira série (nº15-40), tamanho 25mm. Embalagem com 6 unidades, sendo uma de cada.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
28	Kit de limas endodônticas tipo K, primeira série (nº15-40), tamanho 25mm. Embalagem com 6 unidades, sendo uma de cada.	Blister	3,0000	15,0000	45,00	TDK - KIT

 

Total Lote: R$ 45,00

 

Lote 29 - Kit de limas endodôntica tipo K primeira série Nº15 tamanho 25 mm.  Embalagem com 6 unidades.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
29	Kit de limas endodôntica tipo K primeira série Nº15 tamanho 25 mm.  Embalagem com 6 unidades.	Blister	2,0000	15,0000	30,00	TDK - KIT

 

Total Lote: R$ 30,00

 

Lote 33 - Kit Matriz de AcoUnimatrix R 4124 com 50 unidades + Grampos e Protetores. Kit composto por: grampos Unimatrix R que apresentam uma área de reforço especialmente projetada para produzir a força ideal para o afastamento interproximal e garantir a estabilidade da matriz (Grampo Azul: Indicado para casos que exijam maior pressão e Grampo Rosa: Indicado para casos que exijam menor pressão); matrizes seccionais convexas com dureza e estabilidade ideais para evitar a deformação no momento da instalação

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
33	Kit Matriz de AcoUnimatrix R 4124 com 50 unidades + Grampos e Protetores. Kit composto por: grampos Unimatrix R que apresentam uma área de reforço especialmente projetada para produzir a força ideal para o afastamento interproximal e garantir a estabilidade da matriz (Grampo Azul: Indicado para casos que exijam maior pressão e Grampo Rosa: Indicado para casos que exijam menor pressão); matrizes seccionais convexas com dureza e estabilidade ideais para evitar a deformação no momento da instalação e estão disponíveis em 3 tamanhos; protetores de silicone triangulares, mais anatômicos.	kit	1,0000	150,0000	150,00	AAF - KIT

 

Total Lote: R$ 150,00

 

Lote 35 - Matriz Unimatrix Refil. Matriz pré-contornada. Convexa. Composição em aço inoxidável. Espessura de 0,05mm. Embalagem com 50 unidades.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
35	Matriz Unimatrix Refil. Matriz pré-contornada. Convexa. Composição em aço inoxidável. Espessura de 0,05mm. Embalagem com 50 unidades.	Caixa	1,0000	98,4600	98,46	AAF - MATRIZ

 

Total Lote: R$ 98,46

 

Lote 36 - Navy tips, ponta multiuso navitip para limpeza, fricção e irrigação simultaneamente; 17mm, rígida, de calibre 30ga; corpo rígido e flexibilidade na ponta. Amarela. Embalagem com 20.

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
36	Navy tips, ponta multiuso navitip para limpeza, fricção e irrigação simultaneamente; 17mm, rígida, de calibre 30ga; corpo rígido e flexibilidade na ponta. Amarela. Embalagem com 20.	emb	5,0000	94,3300	471,65	MKLIE - NAVY

 

Total Lote: R$ 471,65

 

Lote 49 - Ponta para ultrassom odontológico BioscalerOrtus  (G4) ou universal

 

Número	Nome Prod/Serv	Unidade	Quantidade	Valor	Total	Marca
49	Ponta para ultrassom odontológico BioscalerOrtus  (G4) ou universal	Unidade	2,0000	60,0000	120,00	HOLDENT - PONTA

 

Total Lote: R$ 120,00

 

Total lotes de itens e serviços R$ 2.550,00

1. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
2. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR
3. O órgão gerenciador será o Município de Oliveira Fortes -MG
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.

1. VALIDADE DA ATA
2. A validade da Ata de Registro de Preços será de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme previsto no Termo de Referência.
3. REVISÃO E CANCELAMENTO
4. A Administração realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
5. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).
6. Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
7. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.
8. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
9. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
10. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
11. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.
12. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
13. O registro do fornecedor será cancelado quando:
14. descumprir as condições da ata de registro de preços;
15. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
16. não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
17. sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
18. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2 e 6.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
19. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
20. por razão de interesse público; ou
21. a pedido do fornecedor. 
22. DAS PENALIDADES
23. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
24. As sanções do item acima também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva, em pregão para registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente.
25. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
26. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no Decreto Municipal nº.922/2023, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
27. CONDIÇÕES GERAIS
28. A fornecedora deverá realizar os fornecimentos necessários solicitados de segundas a sextas-feiras no horário de 08:00 às 16:00h (exceto feriado) após o envio das Ordens de fornecimento através de e-mails. Sendo o prazo MÁXIMO de entrega até 5 (cinco) dias úteis após o envio das Ordens.
29. Os medicamentos deverão estar com data de validade superior a 06 (seis) meses, sendo o agente responsável pela fiscalização dos fornecimentos o representante da secretaria solicitante.
30. As condições gerais do serviço/fornecimento, tais como os prazos para execução e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital.
31. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o artigo 125 da Lei nº 14.133, de 2021.

8.3. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação dos itens nas seguintes hipóteses:

8.3.1. contratação da totalidade dos itens de grupo, respeitadas as proporções de quantitativos definidos no certame; ou

8.3.2.  contratação de item isolado para o qual o preço unitário adjudicado ao vencedor seja o Menor preço por item válido ofertado para o mesmo item na fase de lances

8.4. A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

 

 

OLIVEIRA FORTES/MG, 28 de novembro de 2024.

 

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M B De Araújo Xavier – MBX Produtos Médicos Hospitalares e Odontológicos

CNPJ: 37.205.854/0001-14- Contratada

 

 

____________________________

Antônio Carlos de Oliveira

Prefeito Municipal - Contratante

 

 

Testemunhas:

 

Nome:__________________________________ CPF________________                

Nome:__________________________________ CPF________________