Processo n° 133/2023
Pregão Presencial n° 060/2023

Objeto: Contratação de empresa ou pessoa física habilitada para prestação de serviços de assessoria especializada em elaboração de ICMS esportivo e demais obrigações, conforme estipulado no Termo de Referência Anexo I deste Edital, de modo a atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Oliveira Fortes/MG.

Homologação

 O Prefeito Municipal de Oliveira Fortes – MG, em observância aos dispositivos da Lei Federal 8.666/93 e a Lei 10520/02, tendo em vista o julgamento da Licitação autuada sob o edital do Processo 133/2023 na modalidade Pregão Presencial nº:060/2023 , objetivando a contratação de empresa ou pessoa física habilitada para prestação de serviços de assessoria especializada em elaboração de ICMS esportivo e demais obrigações, conforme estipulado no Termo de Referência Anexo I deste Edital, de modo a atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Oliveira Fortes/MG, houve por bem HOMOLOGAR o procedimento licitatório, manifestando sua CONCORDÂNCIA com o julgamento do certame em favor do licitantes vencedor.

 51.795.014 FABIANO APARECIDO DA SILVA - CNPJ: 51.795.014/0001-80
 Valor Total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

OLIVEIRA FORTES, 29 de Setembro de 2023.

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ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL