O MUNICÍPIO DE OLIVEIRAFORTES, pessoa jurídica de direito público interno,comsedena cidade de Oliveira Fortes, Estado de Minas Gerais, na Praça Vicente Prata Mourão nº 63,centro, CEP:36250-000, telefone (32) 3366-1133, inscrita no CNPJ sob nº 17.747.957/0001-07, por determinação do Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA,após designação daPregoeira Oficial Marlene Nepomuceno da Silva,designada pela Portaria nº76/2023, juntamente como grupo de apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIALdo tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a contratação de pessoa jurídica habilitada para prestação de serviços especializados em consultoria e assessoria gerencial na gestão da saúde pública municipal e na atenção básica com a disponibilização de software na forma SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Oliveira Fortes MG,conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federalnº 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificada pela Lei Federal 8.883,de 8 de junho de1994;e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumentc onvocatório.

Os envelopes contendo a proposta e osdocumentos de habilitação serão recebidos no               endereço acima mencionado,na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

O recebimento dos envelopes dar-se-á no dia 09de Outubro de 2023 às 09:00hs.

O Edital em inteiro teor estará à disposição, através do Site https://www.oliveirafortes.mg.gov.br.

Quaisquer informações também poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (32)3366-113