PRIMEIRO REEQUILIBRIO ECONÔMIC FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº020/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023.

Aos dezoito dias do mês de Maio de 2023, de um lado MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.747.957/0001-07, com sede na Praça Vicente Prata Mourão, Centro, Oliveira Fortes MG, CEP: 36.250-000 neste ato representado por Antônio Carlos de Oliveira, brasileiro, casado, servidor público municipal, CPF nº 077.764.278-61, residente e domiciliado neste Município de Oliveira Fortes/MG, e de outro ladoIBRAIM RIBEIRO FERNANDESpessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 13.190.510/0001-10, sediada na Pça. Vicente Prata Mourão, n.º61, bairro Centro, CEP.:36.250-000, cidade de Oliveira Fortes-MG, neste ato representada por seu sócio-gerente Ibraim Ribeiro Fernandes, portador da Carteira de Identidade RG n.º9074428, inscrito no CPF/MF sob o n.º 037.360.866-79, residente e domiciliado na Rua Coronel Sergio Amaral, bairro centro na cidade de Oliveira Fortes/MG, que também subscreve, doravante denomi­nada de CONTRATADA, ajustam entre si um contrato de prestação de serviços de conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações introduzidas posteriormente, em decorrência da homologação do Processo de licitação nº. 020/2023, Pregão Presencial nº. 005/2023.

RESOLVEM, em conformidade com a Cláusula 13ª (décima terceira), item “13.1” do Contrato Administrativo, referente ao supramencionado processo licitatório e, considerando a ocorrência de acordo entre as partes, em virtude de elevação dos preços praticados no mercado, formalizam o presente termo de aditamento para reajuste dos preços conforme se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA– DA ALTERAÇÃO NOS PREÇOS REGISTRADOS

• - Fica reajustado o preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender a merenda das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a diversos setores da Prefeitura Municipal, conforme tabela exposta abaixo:

CLÁUSULA SEGUNDA– DA RATIFICAÇÃO

2.1. Todos os demais termos constantes do Contrato Administrativo ora aditada ficam ratificados e, para constar, lavrou-se o presente TERMO DE ADITIVO, que lido e achado conforme, vai assinado pelas partes.

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MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES

Antônio Carlos de Oliveira

Prefeito Municipal

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IBRAIM RIBEIRO FERNANDES

CNPJ: 13.190.510/0001-10

Contratada

Testemunhas:

Nome __________________________CPF:___________________

Nome __________________________CPF:___________________