AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO N° 0942023.
PREGÃO PRESENCIAL N° 043/2023.
REGISTRO DE PREÇOS
TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.

O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Oliveira Fortes, Estado de Minas Gerais, na Praça Vicente Prata Mourão nº 63, centro, CEP:36250-000, telefone (32) 3366-1133, inscrita no CNPJ sob nº 17.747.957/0001-07, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, após designação da Pregoeira Oficial MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA, designada pela Portaria nº047/2023, juntamente com o grupo de apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, forma Registro de Preço, tendo por finalidade a futura contratação de empresa habilitada para fornecimento de medicamentos, em atendimento às ordens judiciais oriundas de processos envolvendo o Município de Oliveira Fortes/MG, conforme especificado no Anexo I deste Edital, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificada pela LEI 8.883, de 8 de junho de 1994; e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do certame.

O recebimento dos envelopes dar-se-á no dia 03 de Maio de 2023 às 08:00hs. O Edital em inteiro teor estará à disposição, através no Site https://www.oliveirafortes.mg.gov.br. Quaisquer informações também poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone (32) 3366-1133.

Oliveira Fortes, 18 de Abril de 2023