EXTRATO DO CONTRATO
prestação de serviços de assessoria no critério ICMS patrimônio cultural da lei estadual 18.030/2009, de acordo com quadros i a e b, iii a, b e c da deliberação normativa 01/2021 do CONEP e portaria IEPHA 35/2022 e eventuais atualizações, com a realização de assessoria na nomeação, posse e capacitação do conselho municipal de patrimônio cultural; realização de vistorias em bens culturais protegidos, definidos pelo município, com emissão relatórios técnicos. orientação para desenvolvimento de ati

30 de March de 2023

prestação de serviços de assessoria no critério ICMS patrimônio cultural da lei estadual 18.030/2009, de acordo com quadros i a e b, iii a, b e c da deliberação normativa 01/2021 do CONEP e portaria IEPHA 35/2022 e eventuais atualizações, com a realização de assessoria na nomeação, posse e capacitação do conselho municipal de patrimônio cultural; realização de vistorias em bens culturais protegidos, definidos pelo município, com emissão relatórios técnicos. orientação para desenvolvimento de atividades do setor patrimonial cultural, inclusive jornada mineira do patrimônio cultural; orientação sobre gestão do fundo de patrimônio cultural; elaboração do plano de aplicação dos recursos e prestação de contas do FUMPAC no ano base com abastecimento de sistema virtual; levantamento e elaboração de laudos técnicos de estado de conservação de todos os bens tombados: conjuntos paisagísticos; bens imóveis e bens moveis; elaboração de relatórios de salvaguarda de bens imateriais registrados em nível municipal; elaboração de relatórios de ações previstas no diagnostico e plano municipal de educação patrimonial para o período 2023, com aplicação de 04(quatro) capacitações e elaboração de relatórios de projetos de educação patrimonial desenvolvidos no ano base; elaboração, acompanhamento e relatoria de projetos em escolas públicas, locais de memória e capacitação com as respectivas entidades executoras, com elaboração dos relatórios finais de publicações de difusão, conforme exigências do IEPHA, em pleno acordo com a deliberação normativa do CONEP e respectivas portarias de regulamentação vigentes, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Educação do Município de Oliveira Fortes-MG, tudo de conformidade com a proposta apresentada pela Empresa, anexa a este contrato, a qual passa a fazer parte integrante do mesmo.

   

   

Contrato

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