EXTRATO DO CONTRATONº.045/2023

PROCESSONº.075/2023

DISPENSA Nº. 023/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES – MG

CONTRATADA: SUSTENTARE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

CNPJ nº 17.815.826/0001-01

Objeto:prestação de serviços de assessoria no critério ICMS patrimônio cultural da lei estadual 18.030/2009, de acordo com quadros i a e b, iii a, b e c da deliberação normativa 01/2021 do CONEP e portaria IEPHA 35/2022 e eventuais atualizações, com a realização de assessoria na nomeação, posse e capacitação do conselho municipal de patrimônio cultural; realização de vistorias em bens culturais protegidos, definidos pelo município, com emissão relatórios técnicos. orientação para desenvolvimento de atividades do setor patrimonial cultural, inclusive jornada mineira do patrimônio cultural; orientação sobre gestão do fundo de patrimônio cultural; elaboração do plano de aplicação dos recursos e prestação de contas do FUMPAC no ano base com abastecimento de sistema virtual; levantamento e elaboração de laudos técnicos de estado de conservação de todos os bens tombados: conjuntos paisagísticos; bens imóveis e bens moveis; elaboração de relatórios de salvaguarda de bens imateriais registrados em nível municipal; elaboração de relatórios de ações previstas no diagnostico e plano municipal de educação patrimonial para o período 2023, com aplicação de 04(quatro) capacitações e elaboração de relatórios de projetos de educação patrimonial desenvolvidos no ano base; elaboração, acompanhamento e relatoria de projetos em escolas públicas, locais de memória e capacitação com as respectivas entidades executoras, com elaboração dos relatórios finais de publicações de difusão, conforme exigências do IEPHA, em pleno acordo com a deliberação normativa do CONEP e respectivas portarias de regulamentação vigentes,  em atendimento as necessidades da secretaria municipal de Educação do Município de Oliveira Fortes- MG, tudo de conformidade com a proposta apresentada pela Empresa, anexa a este contrato, a qual passa a fazer parte integrante do mesmo.

Do valor: R$16.000,00 (dezesseis mil reais).

Da Vigência: 27 de Março de 2023 a 31 de Dezembro de 2023

Oliveira Fortes, 27 de Março de 2023