EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 064/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2023

TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

REGISTRO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Oliveira Fortes, Estado de Minas Gerais, na Praça Vicente Prata Mourão nº 63, centro, CEP:36250-000, telefone (32) 3366-1133, inscrita no CNPJ sob nº 17.747.957/0001-07, por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal  ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal, após designação da Pregoeira Oficial Marlene Nepomuceno da Silva, designada pela Portaria nº 47/2023, juntamente com o grupo de apoio, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando PREGÃO PRESENCIAL  REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por finalidade a contratação de empresa habilitada para o fornecimento de Cestas Básicas, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, em atendimento as demandas da secretaria municipal de Assistência Social do Município de Oliveira Fortes MG , cujas especificações e quantidades encontram-se no Anexo I deste Edital, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I deste Edital, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002,  aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal  nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e modificada pela LEI 8.883, de 8 de junho de 1994; e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

A abertura da sessão será às 08:00hs, do dia 30/03/2023, quando serão recebidos os envelopes “proposta” e “documentação”, relativos à licitação, bem como credenciados os representantes das empresas licitantes.

OLIVEIRA FORTES, 17 DE MARÇO DE 2023