Segundo Termo Aditivo
Construção de refeitório e cozinha anexo à Escola Municipal Coronel Francisco Ferreira de Carvalho

02 de September de 2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 091 / 2021.

Segundo Termo Aditivo que entre si fazem de um lado o MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o CGC nº 17.747.957/0001-07, situada na Praça Vicente Prata Mourão, 63, Bairro Centro, em Oliveira Fortes/MG, por seu Prefeito Municipal, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste município de Oliveira Fortes/MG, que este subscreve, daqui para frente denominado sim¬plesmente CONTRATANTE e a empresa W.D.R ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.519.414/0001-50 com sede à Rua: Senador Levindo Coelho n°79, Complemento A, neste ato representada pelo Sr. (a) Wilson Valente, brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade n°3472207 SSPBA, portador do CPF:201.282.236-34, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, decorrente do contrato administrativo nº 091/2021, tudo de conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações introduzidas posteriormente, e ainda, sob as cláusulas e condições a seguir:

CONSIDERANDO que o Município de Oliveira Fortes instaurou processo administrativo licitatório nº 087/2021; modalidade: convite nº006/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de refeitório e cozinha anexo à Escola Municipal Coronel Francisco Ferreira de Carvalho, para atendimento de demanda da Secretaria Municipal de Obras, conforme memorial descritivo, plantas, planilha orçamentária de custos, cronograma físico-financeiro, memorial de cálculo e quadro de composição do BDI., visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, tudo em estrita conformidade com o estabelecido no Projeto Básico, Anexo VII da Carta Convite referente ao Processo Licitatório nº 087/2021, realizada sob o regime de execução por empreitada global, e devidamente homologada pelo CONTRATANTE;

CONSIDERANDO que, após a realização do devido processo licitatório e conhecido o vencedor, o Município de Oliveira Fortes celebrou em 06 de dezembro de 2021 o contrato administrativo de nº 091/2021 com a Empresa contratada;

CONSIDERANDO que, durante a execução dos trabalhos, constatou-se a necessidade de aumento de meta física delimitados na planilha em anexo ocasionando, desta forma, o necessário o aumento de quantitativos relacionados na planilha orçamentária inicial, conforme justificativa técnica e planilha anexa, emitidos pelo setor de engenharia do Município;

CONSIDERANDO que o supramencionado aumento de meta física se faz necessário, para que se possa concluir os serviços de alvenaria/revestimentos; pisos/rodapés; esquadrias; louças e metais e, ainda, cobertura, dentre outros especificados na planilha em anexo;

CONSIDERANDO que o supramencionado aumento, por seu turno, gera um acréscimo de valor no contrato de R$43.579,56 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), conforme se depreende pela análise da respectiva planilha orçamentária anexa, emitida pelo setor de engenharia do Município, a qual passa a fazer parte integrante do presente termo, independentemente de sua transcrição;

CONSIDERANDO, por fim, que a Lei Federal nº 8.666/93, reguladora da matéria, contempla em seu art. 65, II, “b” c/c §1º, a possibilidade de alteração contratual, dentro dos limites legais;

RESOLVEM AS PARTES, MUTUAMENTE, CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, NAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO NO VALOR FINAL DO CONTRATO
1.1 - O valor do referido contrato sofre um acréscimo R$43.579,56 (quarenta e três mil, quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), tendo em vista o reflexo financeiro respectivamente causado pelo necessário aumento de meta física, conforme exposto em planilha orçamentária e justificativa anexos ao presente termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 – Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária constante do orçamento vigente.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 – As demais condições permanecem inalteradas.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, com vigência e efeitos a partir da data de sua assinatura.

Oliveira Fortes/MG, 17 de agosto de 2022.


MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES - CONTRATANTE
Antônio Carlos de Oliveira
Prefeito Municipal


W.D.R ENGENHARIA LTDA - CONTRATADA
Wilson Valente - Representante Legal

 

Testemunhas:


1- ______________________________________CPF_________________
2- ______________________________________CPF_________________

   

   

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