1º ADITIVO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO 074/2021
AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS

01 de August de 2022

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2021


PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2021
ADESÃO N°.002/2021
REF.: Pregão Presencial 011/2021 – Ata de Registros de Preços 08/2021 - CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna)


Pelo presente instrumento contratual, de um lado o MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o Nº 17.747.957/0001-07, com sede na Praça Vicente Prata Mourão, Centro, Oliveira Fortes MG, CEP: 36.250-000 neste ato representado por Antônio Carlos de Oliveira, CPF nº 077.764.278-61, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MINAS FREIOS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.536.478/0001-73, sediada na Rua José Calil Ahouagi, n.º630, bairro Centro, CEP.:36060-080, na cidade de Juiz de Fora - MG,doravante denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Federal nº 10.520/02, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato é aquisição de peças originais, genuínas, assessórios e lubrificantes automotivos diversos, a serem utilizados na manutenção da frota dos Municípios que compõem o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PARAIBUNA - CIMPAR na modalidade Pregão Presencial n°. 011/2021, serviço esse adjudicado neste ato ao Contratado em decorrência da Licitação supracitada, segundo a Proposta e demais peças integrantes do Edital respectivo, as quais, conhecidas e aceitas pelas partes, incorporam-se a este instrumento, independentemente de sua transcrição.

A natureza do objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520/2002.

CONSIDERANDO que é consenso entre as partes à manutenção do contrato celebrado com vistas à continuidade da prestação de serviços em foco;

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar a vigência do contrato celebrado entre as partes, ante ao manifesto interesse das partes;

RESOLVEM AS PARTES, MUTUAMENTE, CELEBRAR O PRESENTE TERMO ADITIVO, NAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
Em decorrência da necessidade de continuidade da prestação dos serviços, o prazo contratual a vencer em 29 de julho de 2022, ficará prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 30 de julho de 2022, podendo, ainda, ser novamente prorrogado mediante termo aditivo, em estrita obediência às disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, e Lei Federal nº 10.520/02.

CLÁUSULA SEGUNDA–DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fica estabelecido que as despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da dotação orçamentária, de acordo com orçamento de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do contrato institucional, constante do processo administrativo Pregão Presencial 011/2021 – Ata de Registros de Preços 08/2021 - CIMPAR (Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna).

As demais condições permanecem inalteradas.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma, com vigência e efeitos a partir de 30 de julho de 2022.


Oliveira Fortes/MG, 28 de julho de 2022.

 

MINAS FREIOS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO EIRELI
CNPJ: 22.536.478/0001-73- Contratada

 

MUNICÍPIO DE OLIVEIRA FORTES
Contratante
Antônio Carlos de Oliveira
Prefeito Municipal
 

   

   

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