Serviços e Transparência para o Cidadão
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Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada
| Número | Tipo | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 1469/2026 | Decreto | 04/08/2026 | Decreto de Convocação da XI Plenária Municipal de Saúde de Oliveira Fortes/MG | Vigente | |
| 1454/2026 | Decreto | 30/06/2026 | Decreto nº 1.454, de 30 de junho de 2026 Regulamenta a utilização de assinatura… | Vigente | |
| 1439/2026 | Decreto | 28/05/2026 | Decreto do XXXV Ranchão do Povão 2026 | Vigente | |
| 1421/2026 | Decreto | 18/03/2026 | O Decreto nº 1421, de 18 de março de 2026, nomeia e empossa os membros e suplent… | Vigente | |
| 974/2026 | Lei Complementar | 21/08/2026 | Alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 964/2025, referente aos requisitos de … | Vigente | |
| 971/2026 | Lei | 28/05/2026 | Lei nº 971/2026 – Denomina de Otávio Alves Cabral a Unidade Básica de Saúde do D… | Vigente | |
| 970/2026 | Lei | 04/05/2026 | Lei nº 970/2026 – Autoriza a criação de atividade orçamentária destinada à manut… | Vigente | |
| 969/2026 | Lei | 10/04/2026 | Lei nº 969/2026 – Autoriza a utilização do superávit financeiro apurado no balan… | Vigente | |
| 968/2026 | Lei | 28/01/2026 | LEI N° 968/2026 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com… | Vigente | |
| 968/2026 | Lei | 28/01/2026 | Lei nº 968-A/2026 – Dispõe sobre a recomposição geral da remuneração dos servido… | Vigente |